Menos Risco, Mais Investimento - Como a evolução regulatória impulsiona o setor aéreo?

A aviação civil e a infraestrutura aeroportuária no Brasil enfrentam desafios relevantes que impactam diretamente a atratividade do setor para operadores e investidores. Entre os fatores que hoje concentram o debate estão a evolução do marco regulatório, a adequada alocação de riscos nos contratos e seus efeitos sobre o ambiente concorrencial e a capacidade de atrair investimentos de longo prazo.
Um dos eixos centrais do encontro será a consulta pública sobre a alteração das Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTA), com foco na análise dos principais pontos levantados, seus potenciais efeitos sobre a relação entre operadores, usuários e regulador, e os impactos esperados sobre o ambiente de negócios. A discussão buscará compreender como essas mudanças podem contribuir para maior equilíbrio regulatório, redução de conflitos e fortalecimento da previsibilidade regulatória e da segurança jurídica, elementos essenciais para a sustentabilidade das concessões aeroportuárias e para o financiamento da infraestrutura.

Outro tema estruturante da agenda é a judicialização das relações de consumo na aviação civil, fenômeno que posiciona o Brasil entre os mercados com maior volume de litígios envolvendo companhias aéreas. Uma parcela relevante desses processos decorre de padrões de litigância que elevam custos operacionais, afetam a dinâmica competitiva do setor e produzem efeitos sobre preços e oferta de serviços. A crescente judicialização, especialmente em torno de atrasos e cancelamentos, desafia a segurança jurídica esperada em mercados maduros e influencia diretamente a percepção de risco e as decisões de alocação de capital.

Nesse contexto, a agenda também abordará o papel dos seguros nos contratos de concessão aeroportuária, explorando desafios relacionados à cobertura, precificação e aderência à matriz de riscos contratual. A discussão ganha relevância diante de um ambiente regulatório e jurídico mais complexo, no qual a adequada estruturação de instrumentos de mitigação de risco é fundamental para a previsibilidade dos fluxos financeiros e a bancabilidade dos ativos.

Este roundtable do GRI Institute discutirá caminhos para o fortalecimento da eficiência regulatória, com destaque para a racionalização de processos, maior clareza nos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro e aprimoramento do diálogo entre regulador e mercado. A proposta é explorar como a evolução do marco regulatório pode contribuir para um setor mais estável, competitivo e alinhado às expectativas do capital institucional.