Fluxo Contínuo do Saneamento - Como evoluir a regulação para sustentar o ciclo de investimentos?

A ANA tem intensificado sua atuação regulatória, impulsionando um conjunto de normas que visam ampliar a qualidade, transparência e previsibilidade no setor de saneamento básico, fundamentos que moldarão o ambiente regulatório para investimentos de longo prazo. No eixo de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, a agência avançou com a publicação da Norma de Referência nº 12/2025, que estabelece diretrizes para estruturar esses serviços essenciais e orienta entidades reguladoras infranacionais a adaptarem seus instrumentos normativos. A ação reflete a necessidade de integrar a regulação de drenagem à prestação de saneamento, reduzindo vulnerabilidades urbanas a eventos climáticos extremos e promovendo eficiência operacional.

De forma complementar, a agência abriu recentemente a Tomada de Subsídios para o modelo de contrato de cofaturamento para serviços de água e esgoto, propondo um arcabouço que poderá ser incorporado ao Manual Orientativo da NR nº 13/2025. Esse modelo regulatório busca definir com mais clareza as responsabilidades, regras de repasse e os procedimentos de atendimento ao usuário nesses contratos, reforçando a segurança jurídica e a uniformização de práticas tarifárias no país.

No campo da gestão de águas como recurso, a ANA também está concluindo a etapa de participação social da Consulta Pública nº 11/2025, voltada à proposta de norma de referência sobre diretrizes para o reúso não potável de água de esgoto. A iniciativa visa estabelecer diretrizes claras e consistentes para o reúso de água tratada, em conformidade com normas ambientais e de saúde pública, criando um ambiente regulatório sólido para aplicações industriais, irrigação, limpeza urbana e outros usos que não envolvem consumo humano direto.

Diante desse conjunto de iniciativas o encontro de membros do GRI Institute com a Presidência e Diretoria da ANA será uma agenda de caráter estratégico. Ao consolidar normas de referência construídas com ampla participação e fundamentadas em critérios técnicos, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico fortalece a previsibilidade regulatória, reduz assimetrias entre entes subnacionais e cria parâmetros claros para alocação de capital. Para investidores, operadores e financiadores, previsibilidade significa risco mensurável, e risco mensurável significa custo de capital mais competitivo e decisões de longo prazo mais estruturadas. Em um setor que demanda altos investimentos para cumprir as metas de universalização, a regulação deixa de ser apenas instrumento normativo e passa a atuar como verdadeira âncora de confiança, estabilidade e expansão sustentável do mercado de saneamento no Brasil.