Reforma Tributária na Infraestrutura - O que muda com o início da transição?

Após décadas de debates, o Brasil deu um passo decisivo com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabelece a Reforma Tributária sobre o consumo. A nova arquitetura tributária substitui cinco tributos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por dois novos impostos sobre valor adicionado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal.

A fase de transição terá início em 2026, com alíquotas de teste, permitindo a adaptação do sistema, das empresas e dos entes federativos ao novo modelo, baseado na não cumulatividade ampla e na desoneração das exportações e dos investimentos. Para os setores de infraestrutura e energia, essa transição traz impactos relevantes, especialmente em contratos de longo prazo, regimes especiais, financiamentos e estruturação de novos projetos.

Neste contexto, o GRI Institute organiza um encontro estratégico com líderes de concessionárias e especialistas jurídicos para discutir os impactos da reforma nos contratos em vigor, nos futuros leilões e na modelagem de projetos. A proposta é discutir os impactos práticos da reforma, esclarecer dúvidas jurídicas e operacionais.