O setor de transportes terrestres brasileiro atravessa uma fase de evolução regulatória, com a ANTT conduzindo um amplo processo de modernização e consolidação de suas diretrizes. A agência tem discutido temas estratégicos como a reformulação do sistema de fiscalização de pesagem em movimento nas rodovias e a operacionalização do inovador Marco Legal das Ferrovias. Paralelamente, um dos desafios mais complexos enfrentados pela autarquia consiste na elaboração de critérios equilibrados para prorrogações antecipadas de contratos ferroviários, buscando harmonizar a necessária atratividade para novos investimentos com a salvaguarda efetiva do interesse público.

A agência tem avançado em iniciativas de sustentabilidade, evidenciadas pela recente publicação da Deliberação que institui os Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade de Rodovias e de Ferrovias. A ANTT também tem buscado implementar medidas de simplificação regulatória, como demonstrado pela padronização dos Regulamentos de Concessões Rodoviárias (RCRs) e aprimoramento das matrizes de riscos, além de explorar modelos de autorregulação e compartilhamento de infraestrutura, visando maior eficiência e menor ônus regulatório. No entanto, desafios institucionais persistem, como a necessidade de fortalecimento da independência técnica das agências reguladoras e a importância de processos mais céleres e transparentes para indicação e aprovação de diretores técnicos, evitando períodos prolongados de vacância que comprometem o funcionamento pleno do órgão.

Neste GRI Roundtable, os membros do GRI Institute, em conjunto com o Diretor Geral da ANTT, Guilherme Sampaio, e demais stakeholders do setor, irão discutir as prioridades regulatórias da agência e os impactos das recentes e futuras medidas no desenvolvimento da infraestrutura de transportes terrestres no Brasil. O encontro busca promover um diálogo produtivo sobre como equilibrar a necessária segurança jurídica para novos investimentos com a melhoria contínua dos serviços prestados aos usuários, além de debater o fortalecimento institucional da ANTT e demais agências reguladoras como pilar fundamental para o desenvolvimento do setor.