De acordo com o novo Marco Legal do Saneamento (14.026/2020) instituído em julho de 2020, os municípios brasileiros são obrigados a instituir taxas ou tarifas destinadas a custear os serviços de lixo nas cidades. Segundo levantamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mais de 90% dos municípios descumprem as regras de tarifa de lixo estabelecidas pela agência, e portanto ficam impedidos de receber repasses federais para serviços de resíduos sólidos.

Ainda em relação ao marco, caso as prefeituras não estipulem um serviço de arrecadação para os serviços de resíduos sólidos, fica configurada renúncia de receita, exigindo que as gestões demonstrem meios de sustentar os serviços.

Entre os especialistas, há quase um consenso que sem o estabelecimento da taxa será inviável promover inovações no setor de resíduos sólidos, bem como aperfeiçoar os serviços de tratamento de lixo. A dificuldade de criar tarifas é também um entrave na estruturação de concessões de resíduos, principalmente em consórcios intermunicipais.

Neste club meeting, os membros do club irão discutir sobre:

• Como aperfeiçoar serviços de tratamento de lixo
• O papel das agências municipais, intermunicipais ou estaduais na regulação da tarifa.
• Como viabilizar a instituição da tarifa de forma a facilitar a estruturação de concessões.
• Como o poder municipal deve atuar em parceria com as concessionárias de resíduos sólidos.