Cinco anos de Lei do Gás realmente abriram o mercado livre?

Em abril de 2026, a Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) completou cinco anos. A promessa era transformar um setor verticalizado e concentrado em um ambiente competitivo, com livre acesso à infraestrutura e separação entre as atividades da cadeia. O balanço é de avanço concreto: mais da metade do gás distribuído no País já circula no mercado livre, novos agentes entraram na comercialização e a demanda industrial voltou a crescer em 2025. Em paralelo, o Ministério de Minas e Energia (MME) consolidou uma agenda regulatória para o período de 2025 a 2027 que recolocou o gás natural no centro da política energética.

A agenda à frente é construtiva: consolidar e aprofundar a abertura. A liquidez do mercado livre ainda é baixa e depende de mercado secundário, hubs de negociação e preços de referência que complementem os contratos de longo prazo. O acesso a gasodutos, terminais de gás natural liquefeito (GNL) e estocagem segue limitando a competição, e a harmonização entre a regulação estadual e a coordenação federal, somada à simplificação tributária, é o que dá segurança jurídica e destrava investimento. Soma-se a isso um novo capítulo: a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024) instituiu demanda compulsória de biometano desde janeiro de 2026, cumprível pelo uso do próprio biometano ou por Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), com meta inicial de 0,5% para o ano.

Em mesa fechada, esta roundtable reúne C-levels de toda a cadeia, de produtores e importadores a transportadoras, distribuidoras estaduais, comercializadoras, grandes consumidores, térmicas, produtores de biometano e fundos, com convidados de referência do setor. O debate faz o balanço dos cinco anos e desenha os próximos passos: livre acesso à infraestrutura, estocagem, coordenação federativa, liquidez, o papel do gás como fonte firme que viabiliza a expansão das renováveis e o biometano como oportunidade de mercado e de desenvolvimento industrial.