Diálogos do Consensualismo
Como avançar em soluções sem abrir mão da segurança jurídica?

As recentes decisões do TCU sobre concessões federais, indicam um novo ciclo na relação entre agentes privados, reguladores e tribunais de controle. Com processo simplificado, o modelo sinaliza amadurecimento do instrumento do consenso como eixo estruturante para a gestão contratual.

Rodovias, ferrovias e projetos de energia têm recorrido, nos últimos anos, a otimizações contratuais para enfrentar desafios complexos, incorporando acordos mediados pelo TCU como instrumento legítimo de reequilíbrio e continuidade. O avanço dessa abordagem em diferentes setores evidencia um movimento institucional em curso, que privilegia o diálogo técnico, a previsibilidade e a eficiência na gestão pública. Nesta agenda, convidamos os participantes a refletir: quais foram as lições aprendidas nos recentes processos de otimização contratual e como podemos transformá-las em diretrizes estruturantes para os próximos ciclos de concessões e investimentos?

Para responder estas questões, este GRI Roundtable reunirá o Secretário de Controle Externo da Secex Consenso do TCU, Nicola Khouri para discutir os fundamentos, critérios e próximos passos da agenda de consensualismo. A proposta é promover um diálogo franco com operadores e investidores sobre os desafios do processo, os requisitos de segurança jurídica e o papel dos órgãos de controle na mediação de soluções regulatórias sustentáveis.