Henrique Silveira

Advogado e consultor atuante nas áreas de Direito Administrativo e Regulatório, com destaque para o setor de Educação. Assessoria a clientes nacionais e estrangeiros para estruturar modelos de negócio às exigências das diferentes regulações setoriais, sobretudo dos setores de ensino, rodovias, mobilidade urbana, aeroportos, portos e saneamento básico. Atuação na modelagem de concessões e parcerias público-privadas, bem como na gestão do respectivo contrato administrativo, dentre outros relacionamentos com órgãos públicos, em especial para a celebração de acordos voltados a investimentos e concessão de subvenções econômicas. Sólida experiência na assessoria a mantenedores de Instituições de Ensino Superior Privadas em suas relações com o Ministério da Educação, tanto em processos regulatórios como na avaliação e, sobretudo, supervisão. No âmbito contencioso, ainda, atua em processos administrativos junto a agências reguladoras, ministérios, autarquias, Tribunais de Contas e Ministério Público, sempre no contex

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